e-Cidadania

Propõe-se alterar a Lei nº 3.857/1960 para instituir um piso salarial nacional digno e direitos trabalhistas garantidos aos músicos, combatendo a informalidade e a exploração na noite, eventos e plataformas digitais. Paralelamente, exige-se o cumprimento rigoroso da Lei nº 11.769/2008, tornando a música conteúdo obrigatório e prático na grade curricular da educação básica de todas as escolas públicas e privadas. A medida visa assegurar a dignidade financeira e a proteção previdenciária de uma categoria essencial para a identidade cultural do país, além de democratizar o acesso à cultura e gerar milhares de empregos formais para licenciados e educadores musicais de norte a sul do Brasil.