e-Cidadania

A proposta busca tornar a distribuição tributária brasileira mais justa, proporcional e transparente. Defende manter a solidariedade entre regiões, mas considerar também arrecadação, população, necessidades sociais, custos de infraestrutura e contribuição econômica de cada Estado. São Paulo é usado como exemplo, por sua elevada arrecadação e despesas. O texto propõe criar o Índice de Equilíbrio Federativo e obrigar a União a divulgar quanto cada Estado arrecada, recebe e transfere, preservando a redução das desigualdades sem comprometer a capacidade de investimento dos maiores contribuintes.