e-Cidadania

Propor alteração na legislação para que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com deficiência passe a corresponder a 150% do salário mínimo vigente. O benefício deverá ser reajustado anualmente na mesma data e proporção aplicada ao salário mínimo, garantindo a preservação do poder de compra dos beneficiários. A medida busca assegurar maior dignidade, autonomia e capacidade de custear tratamentos, medicamentos, alimentação, transporte e equipamentos de acessibilidade, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.