e-Cidadania

• IPTU: Fere o direito de propriedade (Art. 5º, XXII, CF), agindo como um "aluguel" pago ao Estado. Gera dupla tributação, pois o imóvel já é taxado na compra, e torna-se confiscatório ao ameaçar o teto de famílias sem renda. • IPVA: Pune o consumo de um bem que se deprecia. O cidadão já paga altos impostos na compra e, mesmo pagando o IPVA, sofre com estradas ruins ou pedágios, desvirtuando sua lógica arrecadatória e limitando o direito social à mobilidade. Solução: Substituir a perda de receita pela eficiência do imposto sobre consumo (IBS/CBS) e por uma reforma administrativa para reduzir os gastos públicos.