Ideia Legislativa
PEC do Eleitor: Voto facultativo e anulação de eleição por rejeição majoritária
PEC do Eleitor: institui o voto facultativo e muda o cálculo de eleição no Executivo. A vitória exigirá mais de 50% de todos os eleitores aptos (incluindo brancos, nulos e abstenções). Se a rejeição for maioria, o pleito é anulado por falta de representatividade. Para evitar vácuo de poder, o vice assume o governo interinamente por até 90 dias, prazo em que a Justiça Eleitoral convocará nova eleição com candidatos inéditos, vedada a participação dos nomes rejeitados no pleito original. O modelo atual ignora o descontentamento e gera governos sem legitimidade. Essa mudança criará uma ferramenta de veto, forçando partidos a apresentarem melhores propostas e líderes.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2027
Ideia proposta por
IGOR F. D. L. S. (BA)

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