Ideia Legislativa
Lei de Responsabilização por Desinformação Deliberada
Criar lei federal que responsabilize quem produzir, compartilhar ou monetizar informação factual comprovadamente falsa ou gravemente descontextualizada, com dolo ou culpa grave e potencial de dano relevante. Havendo contestação fundamentada, o responsável deverá apresentar base factual verificável ou corrigir e retratar o conteúdo com alcance equivalente. A multa será proporcional ao alcance, lucro e gravidade, aumentada em caso de reincidência ou manutenção após comprovação da falsidade. Garantidos contraditório e ampla defesa; opiniões, críticas, sátiras e interpretações ficam excluídas.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/02/2027.
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Ideia proposta por TATIANA D. F. H. T. D. S. (SP)
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