Ideia Legislativa
Direito à ausência para acompanhamento de pessoa idosa em atendimento de saúde
Sugiro a criação de uma norma que assegure a aceitação de atestados de acompanhante para pessoas idosas, especialmente aquelas com 65 anos ou mais, quando houver necessidade comprovada de acompanhamento em consultas, exames, tratamentos, internações ou outros atendimentos de saúde. A medida deveria garantir que empresas e instituições de ensino reconheçam e justifiquem a ausência do acompanhante, mediante atestado ou declaração médica, evitando prejuízos profissionais ou acadêmicos. A proposta busca fortalecer a proteção à pessoa idosa e reconhecer a importância do apoio familiar durante seus cuidados de saúde.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/02/2027
Ideia proposta por
ANDERSON L. T. (SP)

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