Ideia Legislativa
Apoio a pacientes com doenças graves com recursos das loterias federais
Destinar parte do Imposto de Renda já retido sobre prêmios das loterias federais a um programa do SUS para apoiar pessoas de baixa renda com doenças graves, incluindo acesso a medicamentos de alto custo, exames, tratamentos especializados, cuidados paliativos e transporte para atendimento.
Muitos pacientes não conseguem custear o tratamento ou enfrentar as longas esperas. A medida aproveitaria recursos já arrecadados, sem criar novo imposto, e exigiria critérios transparentes e prestação de contas anual.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/02/2027
Ideia proposta por
FABIANO J. D. S.
(SP)
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