e-Cidadania

Propor que os municípios, por lei própria e com avaliação técnica, garantam adicional de insalubridade e, quando houver enquadramento legal, de periculosidade a varredores, garis e servidores que atuem em vias públicas, drenagem, cemitérios e no recolhimento de madeiras e entulhos (rapa-treco). Prever também aposentadoria especial para quem comprovar exposição habitual e efetiva a agentes nocivos, conforme as regras previdenciárias aplicáveis. A medida deve incluir prevenção, equipamentos de proteção e acompanhamento médico.