e-Cidadania

Proposta: Altera a Lei 10.668/2003 (Apex-Brasil) para estabelecer diretrizes de promoção que visam reduzir a dependência comercial de países que imponham tarifas excessivas ou condições desfavoráveis aos produtos brasileiros. A medida orienta que o Brasil deverá buscar novos parceiros comerciais e fortalecer relações com países interessados em estabelecer acordos equilibrados. O objetivo é ampliar as opções de comércio exterior, diminuir riscos econômicos e garantir maior estabilidade para as exportações brasileiras.