e-Cidadania

Alterar a Constituição Federal para tornar o voto facultativo no Brasil, mantendo o alistamento eleitoral obrigatório nos termos atualmente previstos. O voto deve ser um direito, e não uma imposição do Estado. O cidadão deve ter liberdade não apenas para escolher em quem votar, mas também para decidir se deseja participar de determinada eleição, sem sofrer penalidades por optar por não votar. A proposta busca fortalecer a liberdade individual e a natureza do voto como direito político.