e-Cidadania

O presente Projeto de Lei estabelece a inclusão da educação financeira como tema transversal nas escolas públicas, promovendo conhecimentos básicos sobre planejamento, orçamento, consumo consciente, poupança, crédito, endividamento e organização financeira. A iniciativa busca preparar os estudantes para decisões econômicas mais responsáveis, contribuindo para sua autonomia, cidadania e qualidade de vida. As ações poderão ser desenvolvidas de forma integrada às disciplinas já existentes, respeitando as diretrizes curriculares e a autonomia pedagógica das instituições de ensino.