Ideia Legislativa
Lei Obriga Todo Imposto a se Chamar Imposto ou Taxa
O governo usa termos como "programa" e "contribuição" para camuflar o verdadeiro peso do Estado sobre o cidadão. Esta proposta estabelece a obrigatoriedade de que qualquer cobrança compulsória contenha, obrigatoriamente, os termos "Imposto" ou "Taxa" no início de seu nome oficial. Com isso, o PIS passa a se chamar Imposto de Integração Social, a COFINS vira Taxa de Financiamento da Seguridade Social, somando-se claramente aos já conhecidos ICMS, ISS, IPI, IPTU e IPVA. Se o pagamento é obrigatório, o cidadão tem o direito de saber, sem maquiagem linguística, que o seu dinheiro está sendo retirado pelo governo. Vote a favor da transparência real no bolso do povo!
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/02/2027
Ideia proposta por
HUGO R. B. G.
(RJ)
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