e-Cidadania

Propõe-se a criação de piso salarial nacional de R$ 4.000,00 para todo trabalhador com vínculo empregatício registrado na função de motorista, independentemente do veículo, categoria da CNH ou modalidade de transporte. O valor será exclusivamente salário-base, sem incluir horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, diárias, gratificações ou outros benefícios. Pisos superiores e direitos previstos em acordos ou convenções coletivas serão preservados. A medida busca valorizar profissionais que diariamente assumem responsabilidade pela condução segura de pessoas, cargas e patrimônios, com reajuste anual para preservação do poder de compra.