Ideia Legislativa
Lei 5.586/2013 — art. 9º
A Lei nº 5.586/2013 determinou a CLT para a RioSaúde — mas leis podem ser alteradas. É hora de revisar o art. 9º e construir uma solução legal que valorize quem entrou por CONCURSO PÚBLICO, transformando precariedade em carreira e garantindo dignidade aos profissionais da saúde. CONCURSADO MERECE CARREIRA!
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2027
Ideia proposta por
ANDRE L. T. S. (RJ)

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