e-Cidadania

ALTERAR O ART. 9º DA LEI 5.586/2013 É O CAMINHO! A Lei 5.586/2013 estabeleceu a CLT para os empregados da RioSaúde, mas também garantiu o concurso público como porta de entrada. A Lei Federal nº 13.303/2016 disciplina as empresas públicas e não deve ser usada como argumento para impedir o Município de discutir uma nova solução legislativa para seus concursados. Queremos uma alteração legal que valorize quem fez concurso público, preserve o mérito do concurso e transforme emprego em carreira. RIO SAÚDE: CONCURSO PÚBLICO NÃO PODE SER SINÔNIMO DE PRECARIEDADE!