Ideia Legislativa
Portal Nacional de Rastreabilidade das Emendas Parlamentares
Criar um sistema público único que permita acompanhar cada emenda parlamentar do início ao fim. Deverão constar obrigatoriamente autor, valor, beneficiário, finalidade, justificativa, pagamentos, contratos, fornecedores, notas fiscais, andamento da execução e resultado final, em linguagem simples e acessível. Qualquer alteração de finalidade ou beneficiário deverá ser registrada e justificada. Nenhum recurso poderá ser liberado sem essas informações. O cidadão deve conseguir saber, em poucos cliques, quem destinou o dinheiro, quem recebeu, para quê, quanto foi gasto e o que efetivamente foi entregue.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2027
Ideia proposta por
CIELITO R. J. (RS)

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