e-Cidadania

Tornar obrigatória a participação popular na definição da aplicação de emendas parlamentares destinadas a municípios e entidades. Antes da execução, deverão ser divulgados publicamente o valor, autor da emenda, beneficiário e finalidade, com audiência ou consulta pública para discussão das prioridades locais. Conselhos municipais ou instâncias de participação social deverão acompanhar a aplicação e os resultados. Dinheiro público destinado por emenda não deve ser decidido apenas entre parlamentares e gestores: a população que será beneficiada deve conhecer, participar e fiscalizar sua utilização.