e-Cidadania

Estabelecer frequência mínima de 75% durante o mandato para que deputados e senadores possam concorrer à reeleição, considerando sessões deliberativas e reuniões das comissões das quais sejam membros, excetuadas ausências legalmente justificadas. Se estudantes precisam cumprir frequência mínima para aprovação, representantes eleitos e remunerados com recursos públicos também devem demonstrar assiduidade. Quem pretende pedir novamente o voto da população deve comprovar que compareceu para exercer o mandato que ela já lhe concedeu.