e-Cidadania

Criar, nas eleições para Presidente, Governador e Prefeito, a opção válida “Nenhum dos Candidatos”, identificada preferencialmente pelo código 00 (“Candidato Zero”), sem prejuízo de outra solução técnica definida pela Justiça Eleitoral. Se essa opção obtiver maioria absoluta dos votos válidos no 1º ou no 2º turno, nenhum candidato será eleito e deverá ocorrer novo pleito, em até 60 dias, com novas candidaturas. Os candidatos do pleito rejeitado não poderão disputar sua repetição. A rejeição poderá provocar apenas uma repetição por mandato, cabendo à legislação eleitoral disciplinar a implementação.