Ideia Legislativa
Limitar a cinco por cento o número de cargos exclusivamente em comissão no serviço público
O excesso de cargos em comissão abre espaço para nepotismo, clientelismo e descontinuidade administrativa, ferindo o princípio constitucional do concurso público. Proponho limitar esses cargos a 5% do quadro efetivo de cada órgão, nas três esferas de governo. A medida preserva a discricionariedade do gestor sem permitir o abuso. Menos indicações políticas, mais eficiência para o cidadão.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2027
Ideia proposta por
LUAN S. N.
(RJ)
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