e-Cidadania

Sugere-se a criação de uma Lei Federal para determinar que o provimento de cargos de Fisioterapeuta em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) — com aplicação imediata e obrigatória no Distrito Federal (SUS-DF) — ocorra exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos. A proposta visa proibir a contratação de fisioterapeutas via Organizações Sociais , cooperativas ou empresas terceirizadas na administração direta e indireta. A medida se justifica pela essencialidade da fisioterapia na reabilitação e na alta complexidade hospitalar. A precarização do vínculo trabalhista e a terceirização desarrazoada prejudicam a continuidade do tratamento dos pacientes e o controle social.