e-Cidadania

Incluir no ensino médio noções básicas de Direito Constitucional e Cidadania, com linguagem acessível e abordagem prática, para que os jovens concluam a educação básica conhecendo seus principais direitos, deveres e garantias. O conteúdo deverá abordar direitos fundamentais e sociais, organização e funções dos Poderes, funcionamento básico do Estado, participação cidadã e meios de defesa de direitos. A proposta não busca formação jurídica especializada, mas conhecimentos essenciais para o exercício consciente da cidadania, com ensino apartidário, plural e fundamentado na Constituição Federal.