e-Cidadania

Ao limitar as emendas parlamentares a 5% das despesas discricionárias da União, mais recursos poderão permanecer disponíveis para políticas públicas estruturantes e de alcance nacional, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e ciência. A proposta reduz a fragmentação do orçamento, aumenta a previsibilidade das contas públicas e fortalece o planejamento de longo prazo. Em vez de uma parcela crescente do orçamento ser pulverizada em milhares de indicações individuais, o país ganha mais capacidade para financiar prioridades nacionais, melhorar serviços essenciais e direcionar recursos para onde produzam maior benefício coletivo.