Ideia Legislativa
Décimo do Lar - 10% para "usufruto" de quem administra o lar
Quem administra o lar viabiliza o progresso da família, mas fica na dependência financeira. Com esta lei, 10% da renda dos adultos com renda serão creditados na conta de quem trabalha na gestão do lar, para seu uso e fruto pessoal. A lei garantirá a essa pessoa proteção e amparo legal, para lhe dar mais autonomia, liberdade e dignidade, além de evitar e impedir qualquer tipo de abuso.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2027
Ideia proposta por
AURELIANO L. D. S. (MS)

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