Ideia Legislativa
PEC: Responsabilidade federativa, ética e moralidade eleitoral, licitatória e financiamento
Esta proposta propoe uma reforma profunda na constituição de maneira a readequa-la ao cenario atual do país. Traz uma reflexão sobre o papel dos entes federativos onde a "suposta" autonomia dos entes federativos não se traduz na prática, mostra a necessidade da contratação de pessoal ser centralizada na UNIÃO, a criação de sistemas unificados (como o e-social, e os sistemas da receita federal) em que todos consigam vizualizar e ter acesso (em níveis de protocolo) assim como a dedinição clara sobre a participação dos agentes publícos, tratando inclusive do fim do financiamento partidario assim como a participação privada nas campanhas politicas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2027
Ideia proposta por
ALEX S. F. L. S.
(RJ)
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