e-Cidadania

Criar o Programa Nacional de Incentivo à Permanência e à Formalização do Emprego – PRÓ-EMPREGO, com incentivos previdenciários às empresas que mantenham empregados formalizados por períodos prolongados e ampliem, de forma líquida, seus postos de trabalho. A medida busca reduzir a rotatividade e a informalidade, estimular a geração de empregos com carteira assinada e ampliar a base de contribuintes do RGPS. O programa deverá preservar os direitos trabalhistas, o FGTS e as contribuições dos empregados, utilizar critérios objetivos e mecanismos antifraude, possuir limites fiscais, avaliação periódica e suspensão ou revisão caso não produza resultado previdenciário positivo.