e-Cidadania

Criadores de conteúdo, em geral MEIs e MEs, esperam 90 dias ou mais para receber por campanhas já veiculadas, muitas vezes condicionadas ao repasse da agência. Propõe-se incluir nos PLs 4507/2024 e 1776/2025, que fixam prazo de pagamento a MPEs, a nulidade de cláusulas que condicionem o pagamento ao repasse de terceiros e a responsabilidade solidária do anunciante. Não regulamenta a profissão, só garante equilíbrio.