e-Cidadania

A proposta visa proibir a comercialização de cães e gatos, combatendo a exploração reprodutiva, o abandono e a transformação de seres sencientes em mercadorias. A proteção animal deve existir independentemente da ocorrência de maus-tratos, reconhecendo que eles possuem capacidade de sentir e merecem direitos e garantias de bem-estar. Propõe também a criação de centros públicos de acolhimento, assistência veterinária, castração e adoção responsável. Além de proteger os animais, essas instituições contribuiriam para a saúde pública, prevenindo zoonoses, reprodução descontrolada, poluição urbana e riscos sanitários à população.