e-Cidadania

Propõe a instituição de diretrizes federais para que os órgãos públicos e municípios ofereçam, obrigatoriamente e sem custos, formação em gestão básica, matemática financeira, planejamento e rotinas fiscais no ato de formalização e licenciamento de micro e pequenos negócios. O Estado exige competitividade e acesso a compras públicas, mas negligencia a base formativa do empreendedor. A iniciativa visa preencher essa lacuna estrutural, capacitando quem movimenta a economia real para operar com segurança, superar barreiras burocráticas e gerir negócios sustentáveis de forma qualificada.