e-Cidadania

O curso de Gestão de Políticas Públicas para Pequenos Negócios da ENAP/EVG propaga falhas metodológicas graves ao usar dados obsoletos, como o extinto índice Doing Business do Banco Mundial, e limites da LC 123/2006 congelados. Essa cartilha institucional gera diagnósticos enviesados que culpabilizam a base produtiva pela baixa produtividade, ocultando a omissão estatal nos reais gargalos sistêmicos: impostos, energia e alvarás. PROPOMOS CRIAR POR LEI, o Índice Nacional de Competitividade Sistêmica (INCS), obrigando o governo a abandonar métricas externas falhas, atualizar suas escolas de governo e focar na simplificação real da economia de base.