e-Cidadania

Proposta: Atualizar os critérios de vedação ao Simples Nacional e às Microempresas, flexibilizando travas societárias e o enquadramento de profissionais que buscam formalização. Justificativa: As vedações atuais da Lei Geral, criadas para coibir abusos de grandes grupos, acabam sufocando o pequeno empreendedor de base que precisa diversificar fontes de renda para sobreviver. Flexibilizar travas desproporcionais e modernizar as regras de enquadramento traz segurança jurídica, atrai mais empreendedores para a legalidade e amplia a arrecadação de forma sustentável, beneficiando toda a economia local.