e-Cidadania

Alterar a legislação eleitoral para que 100% dos recursos arrecadados com as multas aplicadas aos eleitores que não compareceram às urnas (e não justificaram a ausência) sejam destinados exclusivamente ao custeio de ações, programas e infraestrutura da educação pública e da saúde em âmbito nacional. Retorno Social Direto: Garante que o dinheiro pago pelo cidadão penalizado seja transformado em melhorias estruturais em escolas, creches, postos de saúde e hospitais.