e-Cidadania

Criar incentivo tributário para empresas que incluam pais ou figuras parentais com 60 anos ou mais nos planos de saúde coletivos empresariais de seus empregados, conforme a proposta de inclusão de dependentes. O incentivo será parcial, com teto por beneficiário e por empregado, e incidirá somente sobre a parcela efetivamente custeada pela empresa. A concessão dependerá de comprovação do vínculo, do beneficiário ativo no plano e do pagamento realizado, com cruzamento de dados por CPF e registros oficiais, vedada a duplicidade de benefícios e fraudes. O objetivo é reduzir o impacto financeiro para as empresas e estimular a inclusão de idosos, ampliando o acesso à assistência médica.