Ideia Legislativa
Regulamentação das apostas esportivas, proibição de jogos aleatórios e combate à ludopatia
Proponho substituir a proibição total das apostas de quota fixa por um modelo de redução de danos: manter apostas esportivas sob forte fiscalização e tributação, proibir jogos on-line de resultado aleatório com dinheiro real e criar um Fundo Nacional de Prevenção e Recuperação da Ludopatia, financiado por parte dos tributos, taxas e valores pagos pelo setor. O fundo financiaria prevenção, tratamento psicológico e psiquiátrico, educação financeira, apoio às famílias, reinserção profissional, pesquisa e moradia temporária em casos extremos. A autoexclusão nacional já existente deve ser mantida e aprimorada, com fiscalização rigorosa e transparência na aplicação dos recursos arrecadados.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/01/2027
Ideia proposta por
EDUARDO T. D. S. F. (PI)

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