e-Cidadania

Propõe-se a criação do 'Auxílio Transição PCD', um benefício previdenciário e assistencial concedido de forma automática a trabalhadores que venham a adquirir deficiência ou limitações físicas e mentais graves devido a acidentes de qualquer natureza ou problemas de saúde. O benefício garante renda mensal integral e estabilidade financeira imediata, proibindo o cancelamento ou a 'alta programada' do INSS antes que o cidadão conclua um processo completo de reabilitação profissional. O Estado, em parceria com o sistema de ensino e empresas, fica obrigado a custear e fornecer cursos de qualificação, readequação ou nova formação técnica, respeitando as aptidões atuais do indivíduo. O auxílio só p