Ideia Legislativa
Prevenção e Combate à Violência Patrimonial e Financeira contra Mulheres na APS
A proposta determina que as Unidades Básicas de Saúde disponibilizem materiais educativos sobre a prevenção e o combate à violência patrimonial e financeira contra mulheres. Os conteúdos deverão apresentar, de forma acessível, exemplos como retenção de documentos, apropriação de bens ou renda, controle de recursos financeiros e impedimento de acesso ao próprio dinheiro. A iniciativa também deverá informar os serviços públicos disponíveis para orientação, acolhimento e proteção, fortalecendo a identificação precoce e o acesso à rede de apoio.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
30/01/2027
Ideia proposta por
SABRINA L. A. (SP)

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