e-Cidadania

Esta lei instituirá protocolos rígidos de segurança e amparo jurídico imediato aos profissionais da educação, combatendo a escalada de violência, desacato e agressões no ambiente escolar. O problema central é a impunidade e a desamparo dos docentes, que afetam a saúde mental e o clima de ensino. Com a medida, pais e alunos serão responsabilizados automaticamente por atos de incivilidade, ameaças ou danos patrimoniais, arcando com sanções administrativas e reparações civis. Isso devolve a autoridade e a dignidade aos educadores, garante a proteção da integridade física e cria um ambiente seguro, pautado pelo respeito e pela tolerância.