Ideia Legislativa
Fisioterapia e reabilitação contínua sem limite de sessões no SUS
Garantir na Constituição o direito à fisioterapia e reabilitação contínua e ininterrupta no SUS para pessoas com deficiência, paralisia cerebral e condições neurofuncionais crônicas. Proibir a interrupção do tratamento por limites ou pacotes arbitrários de sessões. A alta ou manutenção do acompanhamento deve depender exclusivamente de avaliação técnica e clínica fundamentada, prevenindo deformidades, gerindo a dor cronicamente e assegurando a autonomia funcional do paciente.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 30/01/2027.
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Ideia proposta por VICTOR D. S. B. (SE)
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