e-Cidadania

Manter as regras atuais de distribuição do horário eleitoral gratuito. Após o cálculo, caso algum candidato à Presidência da República fique sem qualquer tempo de propaganda, deverá ser assegurado a ele um tempo mínimo. O tempo necessário para essa garantia será retirado proporcionalmente de todos os demais candidatos que já possuam tempo, mediante o mesmo percentual de redução para cada um. Assim, não haverá aumento do tempo total de propaganda nem tratamento privilegiado a qualquer candidato. A medida busca garantir que nenhum candidato fique totalmente sem acesso à propaganda eleitoral, preservando, ao mesmo tempo, a proporcionalidade prevista nas regras atuais.