Ideia Legislativa
Direito ao trabalho remoto (home office) para trabalhadores do setor administrativo geral.
Visando o equilíbrio e manutenção entre o âmbito pessoal e profissional, trabalhadores do setor administrativo de organizações da iniciativa privada, cujo exercício das atividades laborais tem plenas condições estruturais de aplicação, terão assegurado o direito ao modelo de trabalho remoto, mediante definição de escala fixa ou flexível acordada.
A proposta tem por base melhorar a qualidade de vida da população elegível, considerando aspectos sociais, logísticos, econômicos e demais fatores relacionados a obrigatoriedade do trabalho presencial. Os empregadores, por sua vez, poderão constatar significativa evolução da performance de seus empregados, gerando uma relação de trabalho digna.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 29/01/2027.
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Ideia proposta por ERIC R. (SP)
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