Ideia Legislativa
Institui o Dever Nacional de Defesa Cívica para Proteção da Soberania Brasileira Nacional.
Proponho a criação do Dever Nacional de Defesa Cívica da Soberania Brasileira. A medida visa fortalecer a cooperação entre sociedade e Estado na proteção da soberania nacional, da integridade territorial e das infraestruturas estratégicas do País. Os cidadãos poderão colaborar por meio da comunicação de ameaças às autoridades, participação em programas oficiais de capacitação e cooperação em situações de emergência quando legalmente convocados. A proposta também proíbe expressamente milícias e grupos paramilitares, prevendo sanções administrativas proporcionais para descumprimentos, sempre com garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Reforçando a união nacional plena.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/01/2027.
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Ideia proposta por RAPHAEL A. U. S. (SP)
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