Ideia Legislativa
Reforma do STF: mandatos fixos, ética, quarentena e fim de privilégios
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modernizar o STF e o TSE, trazendo maior equilíbrio institucional e responsabilidade fiscal. A iniciativa estabelece mandato fixo de 12 anos para ministros do STF, sem recondução, e indicação mista compartilhada entre Executivo, Legislativo e Judiciário com rigorosos critérios técnicos. Institui um código de ética severo, com quarentena familiar para escritórios de advocacia, proibição de reuniões ocultas e sanções administrativas imediatas, como a perda de relatoria em caso de desvios. Prevê convocação obrigatória pelo Senado sem aval prévio, quarentena remunerada de 1 ano e o fim de pensões vitalícias perpétuas, além de especialização obrigatóri
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/01/2027.
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Ideia proposta por LUCAS A. P. S. (DF)
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