Ideia Legislativa
Reserva de vagas para PCD em universidade pública, independentemente da escola de origem
Garantir às pessoas com deficiência o direito de concorrer às vagas reservadas nas universidades públicas independentemente de terem cursado o ensino médio em escola pública ou particular. Muitas famílias recorrem à rede privada não por possuírem melhores condições financeiras, mas pela necessidade de oferecer atendimento, acompanhamento e estrutura adequados às necessidades de seus filhos. A deficiência frequentemente gera despesas adicionais com terapias, medicamentos, profissionais especializados e outros cuidados. Excluir essas pessoas das cotas apenas pela escola de origem pode criar uma desigualdade justamente para quem já enfrenta barreiras adicionais de acesso à educação.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/01/2027.
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Ideia proposta por ADRIANA M. D. C. (RS)
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