Ideia Legislativa
Participação Humana e Requalificação Profissional na Era da Inteligência Artificial
Criar marco legal para empresas que utilizem inteligência artificial e automação em larga escala, estabelecendo critérios proporcionais ao porte, faturamento, grau de automação e risco da atividade para garantir participação e supervisão humana em funções relevantes. A medida também poderá prever investimentos em qualificação e requalificação profissional e mecanismos para que parte dos ganhos de produtividade decorrentes da automação contribua para a capacitação dos trabalhadores e sua transição para novas ocupações, preservando a inovação sem desconsiderar seus impactos sociais e econômicos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/01/2027.
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Ideia proposta por ANISIO D. B. (CE)
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