Ideia Legislativa
Restrição de entrada no Brasil de militares estrangeiros em conflitos
Destinos turísticos brasileiros têm enfrentado perturbações da ordem e tensões sociais provocadas por militares estrangeiros vindos diretamente de zonas de conflito ativo. A legislação atual não condiciona a entrada desses agentes a uma avaliação de segurança prévia. A lei exigirá validação expressa do Ministério da Justiça e da Defesa para o ingresso de integrantes ativos de exércitos em guerra, vedando o uso de vistos de turismo comuns.A medida visa proteger a população local, evitar a importação de tensões geopolíticas, resguardar a ordem pública e reafirmar o compromisso do Brasil com a solução pacífica de conflitos (Art. 4º da CF/88).
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/01/2027.
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Ideia proposta por ICARO H. R. (SP)
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