Ideia Legislativa
Poder soberano / ditado popular: a quebra do paradigma de quem tem o poder da arma de fogo
Controla a nação, é o pilar fundamental para a existência de um estado democrático de direito legítimo. Na teoria constitucional moderna e no ordenamento jurídico brasileiro, a soberania e o controle nacional não emanam da força física ou dos armamentos, mas sim da vontade popular e o império da lei. O poder absoluto e soberano jamais deve ficar submetido à força das armas de fogo, mas sim vinculado e fiscalizado pelas instituições do Poder Judiciário / Justiça Federal / Ministério Público Federal. O poder da arma de fogo não deve pertencer a indivíduos, grupos ou unicamente ao Poder Executivo / Forças Armadas. Mas sim estar sob a estrita fiscalização e controle do poder judiciário.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 23/01/2027.
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Ideia proposta por MARCO A. M. D. S. (RJ)
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