Ideia Legislativa
Tributo progressivo de IPTU e ITBI para quem tiver mais de 3 imóveis em seu nome
Adicionar novas alíneas ao art. 156, §1º e §2º, da Constituição Federal para permitir que municípios apliquem tributo progressivo de IPTU e ITBI para quem tiver mais de 3 imóveis registrados em seu nome, seja pessoa física ou jurídica.
A ideia é desestimular investimentos em imóveis, pois é a grande causa da inflação imobiliária em todo o mundo, ainda mais agora com AirBnB.
Imóveis nos últimos anos têm rendido bem mais que a SELIC, seguidamente, somando valorização dos imóveis com o rendimento de aluguéis. Infelizmente isso faz com que os ricos saiam comprando todas as moradias existentes e causando uma inflação imobiliária enorme que prejudica os mais pobres.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 21/01/2027.
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Ideia proposta por MARCELO D. M. L. L. (SP)
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