e-Cidadania

Alterar a Constituição e a Lei do Serviço Militar para instituir o recrutamento 100% voluntário e profissional nas Forças Armadas. A proposta extingue o alistamento compulsório e elimina todas as sanções civis impostas aos cidadãos, como bloqueio de passaporte, impedimento de posse em concursos e restrições trabalhistas. A medida prioriza a seleção de jovens verdadeiramente vocacionados — que atualmente são dispensados por excesso de contingente —, otimiza o orçamento público e melhora a eficiência operacional das tropas. A convocação compulsória permanecerá restrita a casos de guerra declarada ou mobilização nacional.