Ideia Legislativa
Violência contra a mulher: custeio de terapias como pena alternativa.
Propomos que se, dada uma situação de violência, a agredida deseje realizar tratamentos de saúde física, mental e emocional em razão da mesma violência, que o custeio total das terapias recaia sobre o agressor, até o restabelecimento da saúde da vítima. Esta operação seria mediada pelo poder público, não exigindo nenhum contato entre as partes envolvidas e mantendo as medidas de segurança porventura adotadas para proteção da agredida. O pagamento de terapias constituiria mais uma modalidade de pena aplicável em casos de violência contra a mulher, com o poder de atenuar ou mesmo anular outra(s) pena(s) a que o agressor esteja sujeito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/01/2027
Ideia proposta por
VINICIUS D. M. S.
(RJ)
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